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Servidores: confiram as condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral
publicado em 27 de maio de 2022
última modificação em 27 de maio de 2022
última modificação em 27 de maio de 2022
Durante o período eleitoral, os agentes públicos ficam proibidos de realizar algumas atividades conforme descrito na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições e traz orientações dispostas no art. 73.
Estas proibições têm por objetivo garantir a igualdade de oportunidades a todos os candidatos durante o ano eleitoral. A intenção é impedir o abuso de poder, proibindo atitudes que podem favorecer alguns candidatos e partidos e prejudicar outros.
Clique aqui e veja a cartilha elaborada pela Advocacia-Geral da União, a qual “reúne informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos federais no ano das eleições de 2022”.