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Quinto vídeo da série sobre terminologias relacionadas à educação inclusiva aborda os transtornos funcionais específicos
Nesta semana, o tema da série sobre as terminologias recomendadas no âmbito da educação inclusiva, produzida pelo Centro Tecnológico de Acessibilidade (CTA) do IFRS, são os transtornos funcionais específicos.
Na segunda publicação da série, argumentou-se que há pessoas que não se encontram em uma das condições estabelecidas pela legislação para serem consideradas público da educação especial e que podem necessitar do atendimento educacional especializado para que haja equidade de oportunidades no processo formativo. No conteúdo divulgado hoje, dia 8, veremos que essa pode ser a situação de educandos com transtornos funcionais específicos.
Neste sentido, a Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE), ao analisar situação envolvendo um estudante com transtorno de deficit de atenção e hiperatividade (TDAH), emitiu parecer* no qual esclarece que as instituições de ensino “não devem alegar falta de estrutura que possam permitir uma atenção individualizada a estudantes que comprovadamente dela necessitem.”
No mesmo documento, ratifica que essas instituições devem assumir “o compromisso de possibilitar aos estudantes regularmente matriculados condições equânimes para acesso às oportunidades de aprendizagem”, inclusive quando não for considerado educando com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento.
Para além do TDAH, dislexia, disgrafia, discalculia, dislalia e disortografia são alguns dos fenômenos com reflexos no processo de ensino/aprendizagem que demandam acompanhamento por meio do Plano Educacional Individualizado.
* Brasil. Ministério da Educação. Parecer CNE/CES Nº 365/2016. Consulta sobre possibilidade de estabelecer métodos alternativos que garantam a permanência de estudante portador (sic) de Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no curso de Direito da Faculdade Pitágoras. Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. em 29 mai. 2017, Seção 1, pág. 25.
Publicações anteriores da série: