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NOTA À COMUNIDADE: Corte de 30% do orçamento inviabiliza atividades no IFRS
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) vem a público manifestar sua preocupação com os impactos decorrentes do corte orçamentário na ordem de 30% realizado pelo Ministério da Educação no dia 30 de abril.
As instituições federais de ensino vêm ao longo dos últimos anos sofrendo redução nos recursos de custeio e investimento, o que impacta diretamente as atividades de ensino, pesquisa e extensão e o funcionamento das unidades. Nas instituições que ainda estão em processo de consolidação, como os Institutos Federais, o impacto se apresenta de forma mais drástica, impedindo que a oferta de vagas públicas seja ampliada, contrariando a Meta 11 do Plano Nacional de Educação, que estabelece que as matrículas de Educação Profissional Técnica devem ser triplicadas até 2024.
No que se refere ao IFRS, o corte foi de R$ 18.549.952,00, correspondendo a 30% do orçamento de custeio e investimento, que é de R$ 61.833.180,00, conforme a Lei Orçamentária Anual de 2019. Esse corte orçamentário inviabiliza o funcionamento da Instituição no exercício 2019, além de resultar no imediato cancelamento de ações programadas. Implica, portanto, em severos prejuízos aos serviços prestados à comunidade do IFRS, com repercussões nas atividades finalísticas como os programas institucionais de fomento a projetos de ensino, pesquisa e extensão, incluindo a concessão de bolsas para estudantes. Eventos importantes de capacitação terão de ser cancelados. Até mesmo atividades básicas para o funcionamento dos campi, como a compra de materiais para aulas práticas, realização de visitas técnicas e aquisição de alimentos para a merenda escolar ficam ameaçadas com os cortes, colocando em risco a continuidade do ano letivo a partir do segundo semestre. O orçamento disponível após o corte não é suficiente nem mesmo para a manutenção dos contratos continuados, tais como água, energia e serviços terceirizados.
Na próxima semana, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) estará reunido e discutirá o tema com o Secretário da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – Setec/MEC, Ariosto Culau. Serão feitos todos esforços para a reversão do corte orçamentário, uma vez que se mostra impraticável a adequação dos custos de funcionamento da instituição a essa nova realidade. O compromisso do IFRS é de reivindicar que a Lei Orçamentária seja cumprida em sua integralidade, para garantir a continuidade do ensino público, gratuito e de qualidade que nos tornou uma referência em educação profissional na última década.