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CEP

Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos – IFRS
  • O que é o CEP?

“O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, com munus publicum, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos (Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos – Res. CNS 196/96, II.4).”

O CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos (independente da área).

  • Meu projeto precisa passar pelo CEP?

Conforme as resoluções 466/12 e 510/2016, considere que você precisa encaminhar seu projeto se for de pesquisa envolvendo seres humanos, “pesquisa que, individual ou coletivamente, tenha como participante o ser humano, em sua totalidade ou partes dele, e o envolva de forma direta ou indireta, incluindo o manejo de seus dados, informações ou materiais biológicos;” (Resolução 466/12)

Lembre-se que o CEP não analisa projeto em andamento ou finalizado!
  • Você NÃO precisa encaminhar, se seu projeto for:
    1. Com dados de acesso público;
    2. Exclusivamente com textos científicos para revisão da literatura científica;
    3. Atividade realizada com o intuito exclusivamente de educação, ensino ou treinamento sem finalidade de pesquisa científica, de alunos de graduação, de curso técnico, ou de profissionais em especialização.
  • Quem encaminha o projeto?

Se você for aluno de graduação, seu orientador é quem deve enviar; se for aluno de Pós-graduação, você mesmo pode encaminhar.

  • Como faço para enviar meu projeto para o CEP?

Para enviar o projeto, você (ou seu orientador, se for o caso), deve fazer o cadastro na Plataforma Brasil;

Ter em mãos a seguinte documentação:

    1. Folha de rosto (modelo. Este documento é emitido após o preenchimento do projeto na plataforma)
    2. Autorização Institucional
    3. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
    4. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido pais e ou responsáveis
    5. Termo de Assentimento Livre e Esclarecido: para os menores de idade ou para os legalmente incapazes, item II.24 e II.25 da resolução CNS nº 466/2012.
CEP – IFRS
Plataforma Brasil
Manual de Submissão de Projetos
Orientações Práticas antes de submeter um Projeto de Pesquisa.

Última atualização em 07/12/2020

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