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Nota sobre Orçamento de 2021 da Instituição
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) vem a público manifestar repúdio e preocupação com a liberação fracionada do orçamento da instituição. Por ser uma autarquia federal, os recursos destinados ao IFRS são definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser aprovada pelo Congresso Nacional até o final do ano anterior ao de sua vigência. Enquanto a LOA não for aprovada, o orçamento para custeio das instituições é liberado mensalmente, de forma fracionada, até a sua aprovação. Via de regra, a liberação mensal deveria corresponder a 1/12 (8,3%) do orçamento previsto no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para a unidade. Porém, nos últimos anos, a fração mensal liberada foi de apenas 1/18 (5,5%).
Assim como no ano passado, em 2021 há um complicador, que é a divisão do orçamento do IFRS (e dos demais órgãos da Administração Federal) em duas partes: uma que passa a ser válida imediatamente após sancionada a LOA, que corresponde a aproximadamente 40% do orçamento da instituição, e outra que está condicionada à aprovação legislativa específica, devido à “Regra de Ouro” do Orçamento Federal, que corresponde a aproximadamente 60% do orçamento da instituição.
Desta forma, no momento, a liberação fracionada está acontecendo somente sobre os 40% do orçamento que não estão condicionados à aprovação legislativa específica. Assim, o IFRS recebeu, nos meses de janeiro e fevereiro, o equivalente a 2,3% do seu orçamento anual de custeio em cada mês (confira o infográfico ao final do texto). Além disso, o que torna a situação ainda mais grave é o fato de que o orçamento para funcionamento da instituição, previsto no Projeto de Lei Orçamentária para 2021, é cerca de 20% menor que o de 2020.
A exceção ocorre apenas para os recursos destinados à Assistência Estudantil, cuja liberação corresponde a 1/12 do orçamento total previsto para o ano, apesar de ter ocorrido um atraso. Assim, durante o mês de fevereiro será feita a regularização do pagamento do benefício aos estudantes.
A consequência direta da diminuição substancial do orçamento 2021, agravada pela liberação de apenas 1/18 sobre os 40% dos recursos destinados ao IFRS, é o comprometimento do funcionamento da instituição. Essa situação resulta em atraso a pagamentos de serviços essenciais para a manutenção e o funcionamento das unidades, como energia elétrica, água, segurança e higienização, além das bolsas destinadas aos projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Outrossim, informamos que a Gestão do IFRS, em conjunto com as demais instituições que compõem o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), está mobilizando forças políticas para que sejam denunciados e combatidos os ataques ao orçamento público da educação. Pelo princípio da transparência, seguiremos apresentando para a comunidade do IFRS os desdobramentos e impactos no orçamento da instituição, reiterando nosso compromisso e esforços na tentativa de minimizar os prejuízos deles decorrentes, ainda que neste cenário de incertezas.
