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IFRS Campus Sertão e Associação Tilápia – RS promoverão evento
Acontecerá, no dia 21 de novembro de 2022, às 13:30, no Auditório Central do IFRS Campus Sertão o Evento “Regularização e Fortalecimento da Aquicultura Gaúcha.”
O evento terá a participação da comunidade interna e externa do IFRS Campus Sertão, sendo eles estudantes, professores, piscicultores, agentes públicos municipais e Emater.
Este evento é referente ao Arranjo Produtivo Local da Tilapicultura, que está sendo desenvolvido em nossa região, o qual o IFRS é parceiro. A importante parceria será formalizada neste evento.
Sobre o APL Piscicultura
O Arranjo Produtivo Local Piscicultura (APL) Comercial Sustentável com a cidade pólo de Coxilha, tem se articulado desde 11 de julho de 2022 quando reuniu os parceiros Sebrae -RS e MAPA-RS. O APL é gerido pela Associação Tilápia-RS. Reuniões periódicas resultaram no engajamento de 5 produtores de Coxilha, Estação e Getúlio Vargas, onde foi realizado diagnóstico de demandas e do perfil dos produtores, assim como apontado o potencial de produção e de desenvolvimento regional a partir da produção de tilápias de forma profissional.
Uma das demandas foi a discussão sobre regularização ambiental da atividade, que tem como competência os municípios. A documentação para reconhecimento do APL Tilapicultura Comercial Sustentável está em elaboração, para ser apresentado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SCIT) do governo estadual, sendo que então, uma vez reconhecida, poderá participar de editais de fomento. A Agenda de Ações do APL já foi estabelecida e discutida com a SCIT.
Para a formação de um APL há a necessidade de uma instituição acadêmica de nível superior e o grupo de tilapicultores da região apontou para o IFRS Campus Sertão como potencial parceiro para formação de profissionais, entre eles os próprios tilapicultores, ou até de trabalhadores com formação técnica a serem empregados nas propriedades e que precisem de conhecimento específico em aquicultura. Além disso, o IFRS Campus Sertão tem inserção e expertise relevante em desenvolvimento rural regional e ligado à agricultura familiar.
Este evento se insere na dinâmica de conversar com agentes públicos municipais, sensibilizando para a articulação de produtores rurais e a necessidade de prover serviços de licenciamento ambiental, entre outros, para o bom desenvolvimento da tilapicultura comercial na região. Além disso, este evento se alinha com as novas legislações promulgadas recentemente. Em especial, a insegurança jurídica existente para criação de tilápia na Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai, iniciada em 2003 com a Ação Civil Pública MPF BR contra o RS e IBAMA Ação Civil Pública, Processo nº 02003.71.04.018848-0, da 1ª Vara Federal de Passo Fundo-RS, ajuizada pelo Ministério Público Federal contra o Estado do Rio Grande do Sul e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, foi finalmente erradicada com a IN SEMA 9 de 13/09/2022. A Tilápia-RS teve participação fundamental na evolução destes marcos regulatórios.