Legislação
- Lei Nº 11.940/2009: Estabelece 2009 como Ano da Educação Profissional e Tecnológica e o dia 23 de setembro como o Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico
- Lei Nº 11.892/2008: Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências
- Decreto Nº 6.095/2007: Estabelece diretrizes para o processo de integração de instituições federais de educação tecnológica, para fins de constituição dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no âmbito da Rede Federal de Educação Tecnológica
- Lei Nº 11.534/2007: Dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências
Última atualização em 17/01/2018
