Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (Neabi)

Apresentação:

Os NEABIs (Núcleos de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas), assim como os demais núcleos de Ações Afirmativas, foram institucionalizados pela Política de Ações Afirmativas do IFRS, Resolução nº 22 do Conselho Superior do IFRS, em 25 de fevereiro de 2014. Conforme estabelecido em seu Art. 1º, esta busca orientar “ações de inclusão nas atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão, para a promoção do respeito à diversidade socioeconômica, cultural, étnico-racial, de gênero e de necessidades específicas, e para a defesa dos direitos humanos” (BRASIL, 2014, p. 1).

Para orientar e promover ações que contemplem uma educação para as relações étnico-raciais, os NEABIs – regulamentados pela Resolução nº 21 de 25 de fevereiro de 2014 – são setores propositivos e consultivos que buscam estimular e promover ações de Ensino, Pesquisa e Extensão orientadas à temática das identidades e relações étnico-raciais, com o foco para as populações afrodescendentes e indígenas, no âmbito da instituição e em suas relações com a comunidade externa.

Neste sentido, o NEABI do campus Canoas vem propondo e promovendo atividades que tem como compromisso dar vez e voz aos sujeitos afrodescentes e indígenas, assim como questionar a branquitude enquanto um privilégio social.

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Finalidade/Objetivos Institucionais:

Promover encontros de reflexão e capacitação de servidores para o conhecimento e valorização da história dos povos africanos, da cultura afro-brasileira e das culturas indígenas, na constituição histórica e cultural do país;

Promover a realização de atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão, relacionadas às temáticas;
Propor ações que levem a conhecer o perfil da comunidade interna e externa do campus nos aspectos étnico-raciais;
Auxiliar na implementação das leis que estabelecem as culturas afro-brasileira e indígena como pontos de estudo e de atividades no currículo escolar;
Buscar a implementação de projetos de valorização e reconhecimento dos sujeitos negros e indígenas no contexto do campus;
Possibilitar o desenvolvimento de conteúdos curriculares, extracurriculares e pesquisas com abordagem multi e interdisciplinares sobre as temáticas de forma contínua;
Colaborar em ações que levem ao aumento do acervo bibliográfico relacionado a educação plurimétrica no campus;
Organizar espaços de conhecimento, reconhecimento e interação intercultural;
Revisar documentos do campus, sempre buscando a inserção e atualização dos mesmos no que compete às questões étnico-raciais;
Propor e participar de eventos de outras instituições, como também de movimentos sociais que envolvam questões relacionadas às culturas-afro brasileira e indígena.
Realizar o acolhimento e acompanhamento dos sujeitos Negros e Indígenas ingressantes no campus, de forma a auxiliar na permanência e êxitos destes estudantes

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Documentos:

Resolução Consup nº 22/2014 – Aprova a Política de Ações Afirmativas do IFRS.
Resolução Consup nº 21/2014 – Aprova o Regulamento dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e indígenas (NEABIs) do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS).
Instrução Normativa nº 10/2017 – Regulamenta o processo de ingresso de candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) por cotas nos processos seletivos e concursos do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS).
Resolução Consup nº 23/2019 – Aprova a Política de Ingresso Especial e Permanência do Estudante Indígena do IFRS.
Ainda, vale destacar o Regimento Complementar do Campus Canoas, como um documento que traz algumas especificidades referentes a atuação do NEABI no campus.
Resolução Consup nº 42/2020 – Aprovar a Política de Prevenção e Combate ao Assédio e à Violência no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS).
Instrução Normativa Proen Nº 08/2020 – Regulamenta os fluxos e procedimentos de acompanhamento e realização do Plano Educacional Individualizado (PEI) para os estudantes indígenas do IFRS.
Instrução Normativa nº 01/2021 – Regulamenta o ingresso de candidatos autodeclarados negros, por reserva de vagas raciais, nos Processos de Ingresso Discente e Concursos para Servidores do IFRS. Revoga a IN nº 10/2017.
Instrução Normativa nº 07/2021 – Regulamenta e estabelece fluxo e procedimentos para denúncia de assédios e violências, em atendimento a Política Institucional de Prevenção e Combate ao Assédio e à Violência no IFRS.
Cartilha [de] enfrentamento do racismo no IFRS: por uma educação antirracista