Institucional
Nota do Concamp com relação ao orçamento institucional
O Conselho de Campus (Concamp) do Campus Alvorada adaptou a moção publicada pelo Conselho Superior do IFRS relativa ao Orçamento da instituição à sua realidade. Confira o texto:
À comunidade acadêmica,
O Conselho de Campus IFRS – Campus Alvorada – CONCAMP, manifesta suas preocupações a respeito das dificuldades financeiras pelas quais vem passando nossa instituição nos últimos anos.
A situação orçamentária do IFRS depende diretamente da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, não votada até o momento. Enquanto a LOA não for aprovada, o orçamento para custeio das instituições é liberado mensalmente, de forma fracionada, até a sua aprovação.
Desde 2020, um outro agravante torna-se prejudicial ao nosso planejamento orçamentário. O orçamento do IFRS, e dos demais órgãos da Administração Federal, está dividido em duas partes: uma que passa a ser válida imediatamente após sancionada a LOA, que corresponde a aproximadamente 40% do orçamento da instituição, e os demais 60% estão condicionados à aprovação legislativa específica.
Desta forma, no momento, a liberação fracionada está acontecendo somente sobre os 40% do orçamento que não estão condicionados à aprovação legislativa específica. Soma-se a isto, cabe lembrar que o orçamento para 2021, é cerca de 20% menor que o de 2020.
Todo este cenário fragiliza o funcionamento da nossa instituição. Encontramos dificuldades para cumprir compromissos básicos como o pagamento do serviço de energia elétrica, água, segurança e higienização, além das bolsas destinadas aos projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Esta é a realidade difícil que a educação pública está atravessando em todo o país. Cabe ressaltar que tais dificuldades ganham contornos específicos e preocupantes quando observadas a partir do Campus Alvorada. O nosso Campus, que teve a sua implantação prejudicada com as sucessivas restrições orçamentárias, atende a uma comunidade periférica de um grande centro urbano. Assim, ao longo da sua caminhada, tornou-se referência de serviço público de todas as ordens para essa comunidade. A realidade orçamentária dificulta o cumprimento do nosso papel social e limita a nossa atuação no nosso território.
As instituições públicas devem garantir os direitos básicos da população. No período de pandemia do Coronavírus, todos temos feito diversos esforços, buscando garantir acesso aos serviços básicos. Logo, ressaltamos a importância da união de toda comunidade que precisará estar mobilizada para que sejam denunciados e combatidos os ataques ao orçamento público da educação.