EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 24/2026 – DISPENSA Nº 227/2026 – PAA – AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
de 30 de outubro de 2026
Edital da Chamada Pública nº 24/2026 para aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais conforme a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da modalidade Compra Institucional, no âmbito do Programa de
Aquisição de Alimentos-PAA, com dispensa de licitação nº 227/2026, com fulcro no art. 8o da Lei no 14.628, de 20 de julho de 2023, no inciso V do art. 3° do Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, e na Resolução GGPAA nº 21, de 29 de julho de 2025.
| Publicado em | Arquivo | Grupo |
|---|---|---|
| 30/10/2026 16:45 | Edital_PAA CP24-2026 – DL227-2026 | Documento |
| 30/10/2026 16:46 | Anexo I – Termo de Referência PAA | Anexos |
| 30/10/2026 16:49 | Anexo II – Projeto_Venda_PAA_CI_Grupos_Formais | Anexos |
| 30/10/2026 16:46 | ANEXO III – Declaração de Produção Própria (Fornecedor Individual) | Anexos |
| 30/10/2026 16:46 | ANEXO IV – Declaração de Produção Própria (Organizações Formais Fornecedoras) | Anexos |
| 30/10/2026 16:46 | ANEXO V – Declaração de Produção Própria (Demais Grupos Fornecedores) | Anexos |
| 30/10/2026 16:46 | ANEXO VI – Declaração de responsabilidade pelo controle do limite | Anexos |
| 30/10/2026 16:46 | ANEXO VII Declaração orgânicos | Anexos |
| 30/10/2026 16:46 | Anexo VIII – Minuta Contrato PAA | Anexos |
| 30/10/2026 16:46 | ANEXO IX – Termo de Recebimento e Aceitabilidade | Anexos |