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Documentos Norteadores


Documentos que norteiam a atuação do Campus Viamão:

Regimento Complementar do Campus Viamão (Aprovado pelo Conselho de Campus em 30 de agosto de 2018)

 

Documentos do IFRS:

 

Lei 11.892, de  29 de dezembro de 2008 – Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências.

Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

 

 

Última atualização em 12/03/2024

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