Comissão Interna de Supervisão
A Comissão Interna de Supervisão (CIS) tem a finalidade de acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar a implementação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação no âmbito do IFRS e propor à Comissão Nacional de Supervisão as alterações necessárias para seu aprimoramento.
Composição (Portaria Nº 19, de 12 de abril de 2021)
Membros Titulares e Suplentes
- Oberti do Amaral Ruschel (Presidente)
- Alessandra Aragon Nevado
- Alexsander Lemos Ferreira
- Andréia Ambrósio Accordi
- Fernando dos Santos Vianna
- Leda Maria Pereira da Silveira
Documentos
- Regimento Interno
- Programa de Capacitação dos Servidores do IFRS
- Instrução Normativa IFRS 06/2015 – Regulamenta a Liberação de Carga Horária dos servidores Técnico-administrativos no âmbito do IFRS.
- Resolução CONSUP n° 048/2012 – Aprova a regulamentação da progressão por capacitação dos TAES.
- Legislação:
- Portaria do MEC nº 39, de 14 de janeiro de 2011 – Regulamenta o aproveitamento das disciplinas isoladas de mestrado e doutorado com certificação em Programa de Capacitação para fins de progressão por capacitação profissional.
- Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006 – Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação.
- Portaria do MEC Nº 9, de 29 de junho de 2006 – Define os cursos de capacitação que não sejam de educação formal, que guardam relação direta com a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares.
- Portaria do MEC nº 2.562, de 21 de julho de 2005 – Dá nova redação aos artigos 2º, 3º e 5º da Portaria nº 2.519
- Portaria do MEC nº 2.519, de 15 de julho de 2005 – Institui a Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação.
- Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 – Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.