Comissão Interna de Supervisão (CIS)
A Comissão Interna de Supervisão (CIS) tem a finalidade de acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar a implementação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação no âmbito do IFRS e propor à Comissão Nacional de Supervisão as alterações necessárias para seu aprimoramento.
Composição (Portaria Nº 167, de 11 de novembro de 2022)
Membros Titulares e Suplentes
- Rafaela Soares Dionísio da Silva (Coordenadora)
- Oberti do Amaral Ruschel (Coordenador Adjunto)
- Richard Roos Cechin (Secretário)
- Andréia Ambrósio Accordi
- Cleonilda Moraes Silva
- Igor Pinto Alves
CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS 2023
- 10/03 (sexta-feira)
- 05/05 (sexta-feira)
- 30/06 (sexta-feira)
Obs.: As reuniões acontecem no horário das 14 hs.
Competências:
De acordo com o art. 5º da Portaria nº 2.519, de 15 de julho de 2005, a Comissão Interna de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação (CIS) tem as seguintes atribuições:
a) acompanhar a implantação do plano de carreira em todas as suas etapas, bem como o trabalho da Comissão de Enquadramento;
b) orientar a área de pessoal, bem como os servidores, quanto ao plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação;
c) fiscalizar e avaliar a implementação do plano de carreira no âmbito da respectiva instituição federal de ensino;
d) propor à Comissão Nacional de Supervisão as alterações necessárias para o aprimoramento do plano;
e) apresentar propostas e fiscalizar a elaboração e a execução do plano de desenvolvimento de pessoal da instituição federal de ensino e seus programas de capacitação, de avaliação e de dimensionamento das necessidades de pessoal e modelo de alocação de vagas;
f) avaliar, anualmente, as propostas de lotação da instituição federal de ensino, conforme o inciso I do § 1º do art. 24 da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005;
g) acompanhar o processo de identificação dos ambientes organizacionais da IFE proposto pela área de pessoal, bem como os cargos que os integram;
h) examinar os casos omissos referentes ao plano de carreira e encaminhá-los à Comissão Nacional de Supervisão.
Documentos
- Regimento da CIS – Resolução Consup nº 043, de 28 de junho de 2022
- Programa de Capacitação dos Servidores do IFRS
- Instrução Normativa IFRS 06/2015 – Regulamenta a Liberação de Carga Horária dos servidores Técnico-administrativos no âmbito do IFRS.
- Instrução Normativa IFRS 02/2020 – Normatiza a participação em Ação de Desenvolvimento em Serviço para Qualificação dos Servidores Técnico-administrativos em Educação no âmbito do IFRS.
- Resolução CONSUP n° 046/2021 – Aprova a regulamentação da progressão por capacitação dos TAES.
- Legislação:
- Portaria do MEC nº 39, de 14 de janeiro de 2011 – Regulamenta o aproveitamento das disciplinas isoladas de mestrado e doutorado com certificação em Programa de Capacitação para fins de progressão por capacitação profissional.
- Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006 – Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação.
- Portaria do MEC Nº 9, de 29 de junho de 2006 – Define os cursos de capacitação que não sejam de educação formal, que guardam relação direta com a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares.
- Portaria do MEC nº 2.562, de 21 de julho de 2005 – Dá nova redação aos artigos 2º, 3º e 5º da Portaria nº 2.519
- Portaria do MEC nº 2.519, de 15 de julho de 2005 – Institui a Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação.
- Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 – Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.
Legislação de Interesse do Servidor
Normativas para Capacitação
Participação em outras comissões:
- Comissão de Organização e Acompanhamento (COA) – (Portaria Nº 16, de 4 de fevereiro de 2022)