Início do conteúdo

Legislação


Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005  Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

Portaria do MEC nº 2.519 de 15 de julho de 2005 – Institui a Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação

Portaria do MEC nº 2.562 de 21 de julho de 2005 – Dá nova redação aos artigos 2º, 3º e 5º da Portaria nº 2.519

Regimento da CIS

Última atualização em 17/08/2020

Fim do conteúdo