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Programa Pé-de-meia


O QUE É?

Um programa do Governo Federal de incentivo financeiro-educacional  na modalidade de poupança destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.

 

OBJETIVO

Democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de garantir mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

 

QUEM TEM DIREITO?

É preciso atender aos seguintes critérios:

  • Ser estudante do ensino médio das redes públicas e ter entre 14 e 24 anos; ou ser estudante da educação de jovens e adultos (EJA) das redes públicas e ter entre 19 e 24 anos;
  • Ser integrante de uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenha renda, por pessoa, de até meio salário mínimo;
  • Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular;
  • Ter frequência nas aulas de no mínimo 80% no mês.

PRECISO FAZER INSCRIÇÃO?

Não. Para receber o Pé-de-Meia, não é necessário realizar nenhum cadastro, enviar dados ou fazer qualquer pagamento de taxa, o programa é gratuito. Todo estudante que se encaixa nos critérios do programa, foi ou será automaticamente incluído.

IMPORTANTE:

Baixe o aplicativo Jornada do Estudante e acompanhe a situação do seu cadastro. Se você se encaixa em todos os critérios do programa e não recebeu a parcela do incentivo, ao entrar no aplicativo, uma mensagem irá aparecer descrevendo sua situação e indicando os meios para regularizá-la. Lembre-se: é necessário possuir uma conta no gov.br para acessar o aplicativo.

 

FORMAS DE PAGAMENTO

A Caixa é responsável por abrir a conta em nome do estudante, para que os pagamentos sejam recebidos.

Porém, caso você tenha menos de 18 anos, para desbloquear sua conta e poder usar o dinheiro, é preciso que um responsável faça o consentimento no aplicativo Caixa Tem.

 

VALORES

Incentivo-Frequência: são pagos R$200 durante os meses do ano letivo, ou seja, oito (08) parcelas ao longo de cada ano do ensino médio, desde que o aluno tenha frequência mínima de 80% nas aulas. Esse valor pode ser sacado como o estudante preferir — todo mês, depois de alguns meses, no final do ano ou mesmo só depois de terminar o ensino médio.

 

Para mais informações você pode fazer contato com o Ministério da Educação (MEC) pelo telefone 0800 616161, ou pelo portal de atendimento, clicando na opção 7.

Essas e outras informações você encontra através do site do Pé-de-Meia

Última atualização em 13/03/2025

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