Geral
Conif publica nota de agradecimento pela mobilização que resultou na revogação da MP nº 979
O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) publicou nesta sexta-feira, 12 de junho de 2020, nota referindo-se à revogação da Medida Provisória nº 979/2020, a qual estabelecia que não haveria processo de consulta à comunidade ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da pandemia da Covid-19. Considerada inconstitucional, a medida foi devolvida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Fonte: Agência Senado), e então revogada nesta sexta-feira, 12 de junho, pela MP 981/2020.
- Confira a íntegra da Nota do Conif:
“O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) agradece a todos que se uniram e se empenharam para o prevalecimento dos princípios democráticos e constitucionais que garantem a autonomia das instituições federais de educação, principalmente no tocante à escolha de seus dirigentes.
Assim, parabenizamos o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, por sua postura enérgica pela devolução da Medida Provisória nº 979 (MPV 979/2020) e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, por sua manifestação de apoio ao ato.
Congratulamos, também, pela rápida e contumaz atuação, as Frentes Parlamentares: em Defesa dos Institutos Federais; pela Valorização das Universidades Federais; Mista da Educação; em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação; em Defesa do Plano Nacional de Educação; e das Organizações da Sociedade Civil.
Em nome destas, reconhecemos e agradecemos o empenho dos inúmeros congressistas que ativamente trabalharam pela não aceitação da MP, bem como de todas as entidades que apoiaram essa causa.
Nesse sentido, permanecemos empenhados na defesa da educação pública, principalmente aquela ofertada pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica que é marcada por excelência e pluralidade.
Acesse a decisão do presidente do Congresso Nacional
Brasília, 12 de junho de 2020.
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)”