Instrução Normativa 003/2019 – Institui o Cadastro Permanente de Localizações e regulamenta o processo de movimentação de servidores Técnico-administrativos em Educação entre Unidades Organizacionais (Setores)
de 9 de setembro de 2019
Alterada pela Resolução 030/2019.
Alterada pela Resolução 054/2021