Instrução Normativa 002/2020 – Normatiza o processo de obtenção, uso, descarte e disponibilização das imagens obtidas através do Sistema de Monitoramento por Vídeo (SMV)
de 21 de outubro de 2020
| Publicado em | Arquivo | Grupo |
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| 14/11/2023 18:02 | Instrução Normativa 002/2020 – Normatiza o processo de obtenção, uso, descarte e disponibilização das imagens obtidas através do Sistema de Monitoramento por Vídeo (SMV) – alterada pela Resolução 048/2023 | Documento |
| 06/01/2023 15:38 | Anexo A – Termo de sigilo e confidencialidade – Servidor | Anexos |
| 06/01/2023 15:38 | Anexo B – Termo de sigilo e confidencialidade – Funcionário terceirizado | Anexos |
| 06/01/2023 15:38 | Anexo C – Formulário de solicitação de disponibilização de imagens | Anexos |