Instrução Normativa 002/2020 – Normatiza o processo de obtenção, uso, descarte e disponibilização das imagens obtidas através do Sistema de Monitoramento por Vídeo (SMV)

Instrução Normativa 002/2020 – Normatiza o processo de obtenção, uso, descarte e disponibilização das imagens obtidas através do Sistema de Monitoramento por Vídeo (SMV)
de 21 de outubro de 2020

Publicado em	Arquivo	Grupo
14/11/2023 18:02	Instrução Normativa 002/2020 – Normatiza o processo de obtenção, uso, descarte e disponibilização das imagens obtidas através do Sistema de Monitoramento por Vídeo (SMV) – alterada pela Resolução 048/2023	Documento
06/01/2023 15:38	Anexo A – Termo de sigilo e confidencialidade – Servidor	Anexos
06/01/2023 15:38	Anexo B – Termo de sigilo e confidencialidade – Funcionário terceirizado	Anexos
06/01/2023 15:38	Anexo C – Formulário de solicitação de disponibilização de imagens	Anexos