Ensino
Desafios e especificidades da nova legislação da EJA são debatidos na aula inaugural do curso de pós-graduação
A palestra da professora Sita Mara Lopes Sant’Anna, do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGED) da UERGS, pesquisadora na temática da Educação de Jovens e Adultos, trouxe para o debate os principais pontos da atualização da legislação da EJA. O documento publicado no dia 9 de abril busca equilibrar uma conta que não fecha: a queda de matrículas na modalidade e o fechamento de turmas, frente a um universo de 50 milhões de pessoas que não concluíram o ensino fundamental no Brasil.
Mais sobre a atualização na legislação da EJA
As novas diretrizes operacionais nacionais se inserem no âmbito da garantia do direito à educação na juventude e na vida adulta, incluindo as pessoas idosas. Ao instituí-las, o Ministério da Educação (Mec) atende ao compromisso de orientar e estimular políticas, programas, práticas e investimentos para que a EJA seja instrumento de transformação social e redução das desigualdades.
Desta forma, a resolução visa garantir o acesso à educação básica para jovens, adultos e idosos, ampliando as possibilidades de ingresso e permanência, e considerando as especificidades e a diversidade sociocultural do público atendido pela EJA.
> Principais aspectos da legislação EJA (2025-2026):
Flexibilidade curricular – autoriza modelos presenciais, híbridos e a distância, adaptando-se à rotina de trabalho dos alunos;
EaD com presença obrigatória – para avaliações e atividades, com regras mais rígidas para novos polos;
Qualificação profissional – articulando a formação básica à áreas técnicas, com a valorização da experiência de vida dos estudantes;
Pé-de-Meia na EJA – estende o programa de incentivo financeiro (bolsa permanência), visando combater a evasão escolar.
Proteção de turmas – estabelece critérios mais rigorosos para o fechamento de turmas presenciais;
Pacto nacional – estrutura ações para a EJA, em um movimento de superação do analfabetismo;
Gestão – criação da plataforma digital unificada CadEJA (Cadastro da Educação de Jovens e Adultos) para organização nacional da oferta de cursos e identificação de alunos que buscam vagas.
> Leia mais em https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril/cne-institui-novas-diretrizes-operacionais-para-a-eja