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Representante do campus no Comitê do Rio Gravataí participa de plenária que aprova a metodologia para cobrança pelo uso dos recursos hídricos
No dia 12 de dezembro de 2023, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí realizou uma reunião em Santo Antônio da Patrulha, local de nascimento do rio. Durante a plenária, aprovou, por 16 votos a 7, a metodologia que será empregada na futura cobrança pelo uso múltiplo da água na Bacia do Gravataí. Na ocasião, esteve presente o professor do Campus Viamão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), Claudio Fioreze, que é vice-presidente do comitê e representa o campus no fórum desde 2021.
“Estamos vivendo um momento histórico no Rio Grande do Sul”, comemora Sérgio Cardoso, presidente do Comitê, ressaltando que o que se aprovou foi a metodologia para implementar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Gravataí. “Após quase oito meses de discussão no GT Cobrança instituído pela entidade, a plenária votou de acordo pela proposta, embasada por técnicos do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da UFRGS. O instrumento, chamado de Ferramenta de Apoio à Análise Integrada de Sistemas de Cobrança pela Água (FAISCA), vai ajudar a balizar a cobrança, quando for efetivada pelo Estado. De acordo com o dirigente, a votação encerra um importante capítulo na garantia de água em quantidade e qualidade para todos, conforme apregoam as Lei Nacional das Águas (Lei 9.433/1997), também chamada de Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) . “Talvez não seja a melhor metodologia do mundo, até porque não existe método perfeito e imutável, mas foi balizada no nosso Plano de Bacia e isso significa um passo decisivo para atender a legislação, que em algum momento se perdeu e ficou engavetada por mais de 25 anos”, ressalta Cardoso.
Geólogo Sérgio Cardoso, presidente do CBH do Rio Gravataí
O desenvolvimento do trabalho envolveu uma equipe técnica coordenada pelo professor Dr. Guilherme Marques, alunos e pesquisadores do IPH/UFRGS, do Grupo de Pesquisa em Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos do IPH/UFRGS – GESPLA. O professor Guilherme também atuou por oito meses como coordenador do GT Cobrança, criado pelo Comitê de Bacias do Rio Gravataí para elaborar a proposta do piloto de cobrança pelo uso da água na bacia. Segundo Marques, “o trabalho técnico-científico da equipe GESPLA foi conduzido de forma voluntária e conjunta com o comitê de bacias do Gravataí durante oito meses 2023, o que incluiu discussões dentro do GT cobrança do comitê, apresentação da metodologia às plenárias do comitê, realização de exercício para priorização de ações e apresentação dos resultados, ocasião na qual foram recebidos diversos questionamentos e ponderações de membros do comitê, sendo que justamente essa rica interação foi, e continua sendo, essencial para aperfeiçoar a metodologia para a cobrança e do plano de bacias no futuro”.
Professor Guilherme Marques, do IPH/UFRGS.
“O método FAISCA foi desenvolvido para operacionalizar a integração entre Planos de Bacia e de Cobrança, onde os usuários (indústria, agricultura, concessionárias, consumidores urbanos e comerciais, por exemplo) podem discutir e simular diferentes prioridades, fazer a distribuição no tempo das ações, definir os critérios para a cobrança pelo uso da água e estabelecer as estratégias de financiamento, além de, finalmente, avaliar de forma instantânea os resultados da aplicação no tempo e no espaço da bacia, explica o professor Guilherme.
Para o professor Claudio Fioreze, “a cobrança é um instrumento de compensação das externalidades socioambientais decorrentes do uso de recursos naturais, no caso da água, e também um mecanismo de justiça social, porque a água é um bem público, ou seja, de todos, e estamos garantindo às futuras gerações que essa justiça seja feita através deste mecanismo”, reforça. Cardoso diz que, com esta aprovação histórica, “conclamamos a todos os demais 23 comitês gaúchos de bacias para fazer suas discussões para implementar essa ferramenta fundamental e também atender a legislação”. Quem também votou favoravelmente à cobrança pelo uso da água foi dona Berenice, líder do Quilombo da Anastácia, um dos três comunidades quilombolas da bacia do Gravataí: “nossa comunidade precisa de um rio limpo, porque foi assim que herdamos de nossos antepassados e assim queremos deixar para nossos filhos e netos”. Um dos projetos que beneficia as comunidades tradicionais é o de saneamento básico, conforme o Plano de Bacia.
Vista do Rio Gravataí na altura do Quilombo da Anastácia.
Professor Fioreze do IFRS e dona Berenice do Quilombo da Anastácia.
Reunião do Comitê de Bacia do Rio Gravataí realizada em 12/12/23 em Santo Antônio da Patrulha.
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