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[IFRS Contribui] Receita prorroga em 60 dias a entrega do Imposto de Renda
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O secretário da Receita Federal do Brasil, José Tostes Neto anunciou em coletiva, no dia 1º de abril de 2020, a prorrogação do prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF 2020. O prazo original era dia 30 de abril, porém em função da Pandemia do Coronavírus (COVID-19) o Ministério da Economia adiou a entrega para o dia 30 de junho de 2020.
Obrigatoriedade da entrega:
- Recebimento de rendimentos tributáveis cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70.
- Recebimento de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.
- Contribuinte que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
- Contribuinte que optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital, auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da celebração do contrato de venda.
Recebimento de receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50 referente a atividade rural. - Contribuinte que teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2019, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.
- Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição em 31 de dezembro de 2019.
Fontes:
- http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2020/apresentacao/obrigatoriedade
- https://veja.abril.com.br/economia/ir-2020-governo-amplia-prazo-de-entrega-da-declaracao-para-30-de-junho/
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O IFRS Contribui tem como objetivo auxiliar autônomos, pequenos empreendedores, cooperativas e demais vocações sociais e produtivas locais de Viamão neste momento crítico, causado pela pandemia do COVID-19 (novo Coronavírus). São publicações com dicas, sugestões e melhores práticas relacionadas à área de gestão, elaboradas com o apoio técnico do Núcleo Integrado de Pesquisa em Administração (NIPA).
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