Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul
Campus Viamão

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 178 /2024 – O Instituto Federal do Rio Grande do Sul – Campus Viamão, pessoa jurídica de
direito público, com sede em Viamão/RS, inscrita no CNPJ sob o nº 10.637.926/0017-03, representado neste ato pela Diretora Geral, Sra. Maíra Baé Baladão Vieira, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no §1º do art. 14 da Lei 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 06/2020, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 20/2020, vem realizar Chamada Pública nº 21/2024 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o período de OUTUBRO DE 2024 a JANEIRO DE 2025. Os interessados – Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao
PRONAF – DAP Jurídica), Grupos Informais e/ou Fornecedores Individuais (agricultores familiares, detentores de Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Física), deverão apresentar a documentação para habilitação e Proposta de Venda e seus anexos, conforme edital.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA O IFRS – CAMPUS VIAMÃO.

A abertura da Sessão Pública que ocorrerá por videoconferência viabilizando a participação à distância dos agricultores familiares e/ou suas organizações, através do link: https://meet.google.com/odt-edxj-pef .
Abertura da SESSÃO PÚBLICA: 10/10/2024, às 10h.

Recebimento dos documentos para habilitação e Proposta de Venda e seus anexos, encaminhados à EExa de forma digitalizada, através do e-mail [email protected], até a abertura da Sessão Pública.

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