Institucional
Consup aprova “Moção de esclarecimento e mobilização sobre o Orçamento do IFRS”
Durante a primeira reunião ordinária de 2021, realizada por webconferência nesta terça-feira, 2 de março de 2021, o Conselho Superior (Consup) do IFRS aprovou uma moção de esclarecimento e mobilização sobre o Orçamento da instituição. O orçamento vem sendo liberado de forma fracionada com valores inferiores aos necessários para custear serviços essenciais das unidades. Confira o texto na íntegra neste link ou abaixo:
“Moção de esclarecimento e mobilização sobre o Orçamento do IFRS
(Aprovada pelo Conselho Superior do IFRS em reunião ordinária de 02 de março de 2021)
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), através do seu Conselho Superior, vem a público manifestar repúdio e preocupação com a liberação fracionada do orçamento da instituição. Por ser uma autarquia federal, os recursos destinados ao IFRS são definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser aprovada pelo Congresso Nacional até o final do ano anterior ao de sua vigência. Enquanto a LOA não for aprovada, o orçamento para custeio das instituições é liberado mensalmente, de forma fracionada, até a sua aprovação. Via de regra, a liberação mensal deveria corresponder a 1/12 (8,3%) do orçamento previsto no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para a unidade. Porém, nos últimos anos, a fração mensal liberada foi de apenas 1/18 (5,5%).
Assim como no ano passado, em 2021 há um complicador, que é a divisão do orçamento do IFRS (e dos demais órgãos da Administração Federal) em duas partes: uma que passa a ser válida imediatamente após sancionada a LOA, que corresponde a aproximadamente 40% do orçamento da instituição, e outra que está condicionada à aprovação legislativa específica, devido à “Regra de Ouro” do Orçamento Federal, que corresponde a aproximadamente 60% do orçamento da instituição.
Desta forma, no momento, a liberação fracionada está acontecendo somente sobre os 40% do orçamento que não estão condicionados à aprovação legislativa específica. Assim, o IFRS recebeu, nos meses de janeiro e fevereiro, o equivalente a 2,3% do seu orçamento anual de custeio em cada mês. Além disso, o que torna a situação ainda mais grave é o fato de que o orçamento para o funcionamento da instituição, previsto no Projeto de Lei Orçamentária para 2021, é cerca de 20% menor que o de 2020.
A consequência direta da diminuição substancial do orçamento 2021, agravada pela liberação de apenas 1/18 sobre os 40% dos recursos destinados ao IFRS, é o comprometimento do funcionamento da instituição. Essa situação resulta em atraso a pagamentos de serviços essenciais para a manutenção e o funcionamento das unidades, como energia elétrica, água, segurança e higienização, além das bolsas destinadas aos projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão.
As instituições públicas têm sido o grande instrumento de combate às desigualdades, em especial as que se evidenciam no período da pandemia Coronavírus. Logo, precisamos estar mobilizados de forma a garantir processos orçamentários dignos para a educação pública.
Bento Gonçalves, 02 de março de 2021.
JÚLIO XANDRO HECK
Presidente do Conselho Superior do IFRS