Normativas
- Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024 – Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
- Resolução Consup nº 086, de 03 de dezembro de 2013 – Aprova a Política de Assistência Estudantil do IFRS.
- Instrução Normativa Proen 10/2018 – Institui e normatiza a divisão equitativa dos recursos orçamentários da Assistência Estudantil, de acordo com a classificação dos grupos de vulnerabilidade dos estudantes do IFRS, em conformidade com o inciso VIII, do Art. 2º, da Política da Assistência Estudantil (PAE), aprovada pela Resolução CONSUP nº 086, de 03 de dezembro de 2013 e revoga Instrução Normativa PROEN Nº 06, de 17 de maio de 2018.
- Instrução Normativa Proen Nº 14, de 04 de dezembro de 2024 – Normatiza as Diretrizes de Apoio à/ao Estudante da Assistência Estudantil na modalidade presencial no âmbito financeiro em conformidade com a Política de Assistência Estudantil do IFRS, aprovada pela Resolução CONSUP nº 086 de 2013.
- Instrução Normativa Proen Nº 13, de 04 de dezembro de 2024 – Define diretrizes para as análises socioeconômicas no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS)
Última atualização em 17/12/2024
