Portaria 003/2018 – Designar a composição da Comissão de Aferição de Veracidade da Autodeclaração (Revogada)
de 16 de janeiro de 2018
Portaria 003/2018 – Designar a composição da Comissão de Aferição de Veracidade da Autodeclaração
Revogada pela Portaria 010/2018.