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CIS


 

A CIS atua em dois grupos de interesse aos Técnicos Administrativos em Educação:
  • CAPACITAÇÃO – Participação em cursos, congressos, palestras, etc.
  • QUALIFICAÇÃO – Educação Formal (Graduação, Especialização, Mestrado ou Doutorado) reconhecida pelo MEC;

 

No grupo de CAPACITAÇÃO, os Técnicos Administrativos em Educação contam com as seguintes oportunidades:

 

1 – Ação de Aperfeiçoamento – Participação em cursos, palestras, congressos e demais eventos.
Normativas:
Portaria MEC 9/2006 – Define os cursos de capacitação que não sejam de educação formal.
Resolução CONSUP 114/2014 – Programa de Capacitação dos Servidores do IFRS;
IN IFRS 08/2017 – Fluxo para solicitação de capacitação.
Formulário de Solicitação (IN 08/2017) <– Para toda e qualquer capacitação.
Resolução CONCAMP 38/2018 – Gestão dos Recursos Orçamentários de Capacitação;   Planilha de Controle
Anexo I – Declaração de Ciência <— Se a capacitação envolver recursos do grupo B ou C da Resolução CONCAMP 38/2018.
Anexo II – Solicitação da Direção <— Se a capacitação envolver recursos do grupo D da Resolução CONCAMP 38/2018.

 

2 – Progressão por Capacitação – Incentivo pecuniário para quem cumprir determinadas horas de capacitação.
Normativas:
Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação-PCCTAE, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação);
Decreto nº 5.824, de 29 de junho 2006 (Procedimentos para concessão do Incentivo à Qualificação e para efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do PCCTAE);
Resolução nº 1, de 18 de outubro de 2010 (Orienta os órgãos de Gestão de Pessoas em relação a operacionalização da concessão da progressão por capacitação profissional e Incentivo a Qualificação);
Portaria nº 9, de 29 de junho de 2006 (define os cursos de capacitação que não sejam de educação formal);
Manual de Fluxos e Processos de Pessoal.

 

 

3 – Licença Capacitação – Licença para participar de eventos de capacitação por até 3 (três) meses, a cada 5 (cinco) anos.
Normativas:
Lei 8.112, 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil da União, Autarquias e das Fundações Públicas Federais);
Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 (Política e Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional. Regulamenta, também, dispositivo da Lei 8.112, 11/12/1990);
Resolução nº 114, de 16 de dezembro de 2014 (Aprova as alterações no Programa de Capacitação dos Servidores do IFRS);
Manual de Fluxos e Processos de Pessoal.
Formulário Licença Capacitação

 

 

No grupo de QUALIFICAÇÃO, os Técnicos Administrativos em Educação contam com as seguintes oportunidades:

 

1 – Incentivo à Qualificação – Incentivo pecuniário na folha de pagamento para quem tiver formação superior à exigida para o cargo.
Normativas:
Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação-PCCTAE, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação);
Decreto nº 5.824, de 29 de junho 2006 (Procedimentos para concessão do Incentivo à Qualificação e para efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do PCCTAE);
Resolução nº 1, de 18 de outubro de 2010 (Orienta os órgãos de Gestão de Pessoas em relação a operacionalização da concessão da progressão por capacitação profissional e Incentivo a Qualificação);
Manual de Fluxos e Processos de Pessoal.

 

2 – Bolsa de Qualificação – Ressarcimento dos valores das mensalidades do curso.
Normativas:
Resolução CONSUP 114/2014 – Programa de Capacitação dos Servidores do IFRS;
Edital 40/2018

 

3 – Afastamento para Qualificação – Afastamento remunerado para dedicar-se ao curso.
Normativas:
Resolução CONSUP 114/2014 – Programa de Capacitação dos Servidores do IFRS;
Resolução CONSUP 80/2016 – Regulamento de Afastamento para Qualificação;
Manual de Fluxos e Processos de Pessoal.
Aguarde edital …

 

4 – Liberação de Horário para Qualificação – Liberação de horário quando incompatível com as atividades.
Normativas:
Resolução CONSUP 114/2014 – Programa de Capacitação dos Servidores do IFRS;
Instrução Normativa IFRS 06/2015 -Regulamento de Liberação de Carga Horária
Anexo I – Formulário de Solicitação Anexo II – Parecer Equipe de Trabalho

 

 

 

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