Portaria e Regimento CIS
- Portaria do MEC nº 2.519, de 15 de julho de 2005 – Institui a Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação;
- Portaria do MEC nº 2.562, de 21 de julho de 2005 – Dá nova redação aos artigos 2º, 3º e 5º da Portaria nº 2.519;
- Regimento da CIS – Resolução Consup nº 043, de 28 de junho de 2022