Estágios
A Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, define estágio como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido num ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de ensino superior, de educação profissional, de ensino médio, de educação especial, dos anos finais do ensino fundamental e na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, devendo ser coerente com o perfil profissional e propiciar a complementação do processo de ensino e de aprendizagem.
Objetivos do Estágio
- Possibilitar ao(à) estudante o exercício da prática profissional, aliando teoria à prática, como aspecto integrante de sua formação.
- Contribuir para o ingresso do(a) estudante no mundo do trabalho.
- Promover a integração do IFRS com a sociedade e sua organicidade com o mundo do trabalho.
- Incentivar a integração do ensino, da pesquisa e da extensão através de contato com diversos setores da sociedade.
Modalidades de Estágio
- Estágio obrigatório: é aquele constituído como componente curricular integrante do Projeto Pedagógico do Curso, indicado como requisito para aprovação e obtenção de diploma de conclusão de curso.
- Estágio não obrigatório: é aquele desenvolvido como atividade opcional e complementar à formação acadêmica-profissional do estudante, acrescida à carga horária regular e obrigatória, e conforme previsto no Projeto Pedagógico do Curso.
Requisitos para realização de Estágio
- Matrícula ativa e frequência de no mínimo 75% no cômputo global para os cursos de Ensino Médio Integrado ou em pelo menos em um componente curricular para os cursos de oferta semestral no IFRS, efetivada conforme o período estabelecido no Calendário Acadêmico do Campus.
- Idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos na data de assinatura do termo de compromisso de estágio.
- Haver compatibilidade de horário entre o curso e o estágio;
- Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.
Legislação
- Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 – Lei dos Estágios.
- Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia – Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Organização Didática do IFRS – Resolução nº 046, de 08.05.2015. Alterada pelas Resoluções nº 071, de 25 de outubro de 2016 e nº 086, de 17 de outubro de 2017.
- Instrução Normativa PROEX/PROEN/DGP/IFRS nº 01, de 05 de maio de 2020 – Regulamenta as diretrizes e procedimentos para organização e realização de estágio obrigatório e não obrigatório dos estudantes do IFRS, assim como a atuação do IFRS como instituição concedente de estágio.
Material complementar