Licitações
TERCEIRIZAÇÃO
Súmulas do TST (ver nº 331 – Responsabilidade do ente público)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, de 30 de abril de 2008 – Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 26 DE MAIO DE 2017 – Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime e execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. (Entra em vigor a partir de 23/09/2017)
Dúvidas ou maiores informações, entrar em contato com os Fiscais dos Contratos ou com a Coordenadoria de compras, licitações e contratos , pelo ramal 7404 ou e-mail: [email protected]