Institucional
Autonomia dos Institutos Federais e das universidades são pauta de audiência pública em Porto Alegre
A autonomia dos institutos federais e das universidades federais estarão em pauta durante audiência pública na tarde desta sexta-feira, 13 de março de 2020, em Porto Alegre. Os três Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia gaúchos estarão presentes na atividade, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) e agendada para 14h, no auditório da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800 – Praia de Belas, Porto Alegre).
Entre os objetivos da audiência está colher informações que permitam avaliar se a Medida Provisória (MP) 914, de 24 de dezembro de 2019, fere a autonomia universitária. A MP altera as regras do processo de escolha dos dirigentes nas instituições federais de ensino. Nos Institutos Federais, antes da MP 914/2019, a escolha de reitores e de diretores-gerais de campi ocorria por meio de eleições com paridade no peso dos votos de docentes, técnicos administrativos e estudantes. Os mais votados eram nomeados. Pelas novas regras, os diretores de campi deixam de ser eleitos pela comunidade e passam a ser escolhidos pelo reitor. A eleição para reitor é mantida, mas deverá ser enviada, ao Ministério da Educação, uma lista tríplice com os candidatos mais votados, não havendo garantias de que o empossado seja o vencedor do pleito.
Na audiência pública do MPF, estarão presentes os reitores dos três Institutos Federais situados no Rio Grande do Sul: Júlio Xandro Heck, reitor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS); Carla Jardim, reitora do Instituto Federal Farroupilha (IFFar); e Flávio Nunes, reitor do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul). De acordo com o MPF, foram convidados em torno de 20 órgãos e instituições ligados ao tema.
Conforme material de divulgação do MPF, demais interessados em participar ou se manifestar na atividade podem se inscrever até quinta-feira, 12 de março de 2020, pelo e-mail [email protected]. O regramento detalhado das falas pode ser conferido em edital.
MP 914/2019 precisa ser confirmada no Congresso
A Medida Provisória 914/2019 já está em vigor, mas tem o prazo de até 120 dias para ser confirmada pelo Congresso Nacional. Como foi publicada em 24 de dezembro de 2019, durante o recesso parlamentar, o prazo começou a contar no retorno do recesso, ou seja, em 2 de fevereiro de 2020 (fonte Agência Senado).
Imagem adaptada de Divulgação/MPF