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Servidores do Campus Osório participam da palestra “Deveres e Proibições dos Servidores Públicos Federais”
Na última quarta-feira, 16 de agosto, os servidores do Campus Osório participaram da palestra sobre os Deveres e Proibições dos Servidores Públicos Federais proferida pelo Professor e Policial Rodoviário Federal, Rodrigo Costa Rodrigues a pedido da Diretora-geral, professora Flávia Twardowski e da Comissão de Processos Administrativos Disciplinares do Campus.
Com ampla experiência no assunto e ministração de cursos de processo administrativo disciplinar, o palestrante falou da Lei 8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais, em especial do artigo 116 que trata dos deveres, artigo 117 que fala das proibições e o artigo 132 que aborda os casos de demissão.
Foi um momento importante de esclarecimento de dúvidas e trocas de conhecimento entre os presentes.
Sobre o palestrante:
Rodrigo Costa Rodrigues Possui graduação em Direito – Faculdade Milton Campos (1996) e está cursando Especialização em Educação pela PUCRS. Atualmente é Policial Rodoviário Federal e professor na Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, ministrando Cursos para Órgãos Públicos Federais desde 2.000 em diversos Estados. Tem experiência na área de Gestão Pública e Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: lei 8.112, técnicas de entrevista e interrogatório, deveres do servidor, proibições do servidor, Processo Administrativo Disciplinar, Enfrentamento de Violências no ambiente universitário. Exerceu as funções de Corregedor Regional, Chefe do Núcleo de Comunicação Social e Chefe da Delegacia de Porto Alegre/RS, todos na Polícia Rodoviária Federal. Ainda na Polícia Rodoviária Federal é instrutor docente das disciplinas “Aspectos Legais dos Procedimentos Policiais” e “Corregedoria e Direito Disciplinar”, tendo atuado como instrutor nos Cursos de Formação da PRF desde 2002.
Foi Coordenador Pedagógico das Disciplinas Aspectos Legais dos Procedimentos Policiais; Aspectos da Administração Pública; Enfrentamento às Fraudes Veiculares; e Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Drogas e Munições; no Curso de Formação Policial da PRF realizado na Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal em Florianópolis/SC no ano de 2020. Foi Supervisor Pedagógico da Disciplina Aspectos Legais dos Procedimentos Policiais no Curso de Formação Policial da PRF realizado na Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal em Florianópolis/SC no ano de 2021. Foi Instrutor no Curso Avançado de Fiscalização de Trânsito realizado na Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal em Florianópolis/SC em 2023. Foi Instrutor no Curso Avançado de Gestão Correicional realizado na Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal em Florianópolis/SC em 2023.
