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Estudantes participam de conversa sobre violência doméstica
A delegada Diná Aroldi, integrantes da Polícia Civil e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil de Ibirubá estiveram no IFRS Campus Ibirubá, em 22 de setembro, para conversar com estudantes sobre violência doméstica e aspectos da legislação relacionados ao tema. A atividade integra o projeto “OAB Vai à Escola”.
Durante a conversa, Diná abordou situações de violência doméstica registradas no município e mudanças ocorridas na legislação a partir da Lei Maria da Penha, instituída em 2006.
A delegada relatou o caso de uma mulher que, antes da criação da lei, procurou a polícia após receber ameaças de morte do companheiro. Conforme o relato apresentado aos estudantes, o caso foi encaminhado às instâncias responsáveis, mas, naquele período, ainda não existiam os atuais mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha. A mulher retornou para casa e foi assassinada pelo companheiro no dia seguinte.
Entre os mecanismos abordados durante a atividade esteve a monitoração eletrônica de agressores. A legislação atualmente prevê a possibilidade de monitoração eletrônica em casos de violência doméstica e familiar, inclusive com dispositivo de segurança destinado a alertar a vítima sobre eventual aproximação do agressor.
A conversa também tratou da responsabilização de adolescentes. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, pessoas entre 12 e 18 anos são consideradas adolescentes e, embora sejam penalmente inimputáveis, podem responder pela prática de atos infracionais e estar sujeitas às medidas previstas no Estatuto.
Outro assunto apresentado aos estudantes foi a divulgação de imagens íntimas sem consentimento. O Código Penal tipifica a divulgação, por qualquer meio, de registros de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima.
Ao final da atividade, os estudantes receberam uma cartilha com informações sobre a legislação relacionada aos assuntos discutidos. Também foram apresentadas informações sobre um concurso de redação relacionado à temática. Conforme informado durante o encontro, as inscrições seguem até 18 de dezembro. A premiação está prevista para março de 2027, com três estudantes premiados em cada uma das três categorias destinadas a alunos dos ensinos Fundamental e Médio de Ibirubá.