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Aprovada instrução normativa que regulamenta obtenção de imagens das câmeras do campus


Foi aprovada na última quarta-feira, dia 11 de abril de 2018, por meio da Resolução nº 04/2018, a Instrução Normativa para procedimentos de obtenção de imagens do sistema CFTV interno e externo do Campus Erechim do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS). Em caso de necessidade de obtenção ou visualização das imagens gravadas, o interessado deverá fazer a solicitação por escrito por meio do formulário disponível no Anexo I da Instrução Normativa. Posteriormente, o mesmo deve ser protocolado no gabinete da direção-geral do campus.

Após o recebimento da solicitação, o diretor-geral irá avaliar os motivos e deferir ou não a solicitação. Caso indeferida, o solicitante poderá interpor recurso, no prazo de três dias úteis contados da ciência do interessado. Em caso de deferimento, a solicitação é encaminhada para o setor de tecnologia da informação, que disponibilizará as imagens para o solicitante no prazo de 24 horas, caso as mesmas ainda se encontrem armazenadas. Ao receber as informações/imagens, o interessado deverá firmar termo de compromisso disponível no Anexo III, ficando o material sob sua responsabilidade.

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