Saúde do Servidor
Atestados médicos:
No atestados médicos deverão constar, minimamente e de maneira legível, as seguintes informações:
1. Identificação do servidor;
2. Data do atendimento;
3. Identificação do profissional emitente com assinatura e registro no conselho de classe (CRM ou CRO);
4. Período de afastamento sugerido;
5. CID ou diagnóstico (quando autorizado pelo paciente);
6. Identificação do familiar – se aplicável.
Observação: Os itens 1, 2, 3, 4 e 6 são obrigatórios. Quanto ao item 5, caso o paciente opte por não especificar o CID, será agendada perícia para qualquer período de afastamento.
Período de afastamento:
Tanto para tratamento da própria saúde do servidor e/ou para tratamento da saúde de familiar (cadastrado no Siape): até 14 (quatorze) dias corridos é dispensada a perícia, desde que o atestado atenda a todas as informações solicitadas anteriormente;
Acima de 14 (quatorze) dias corridos, obrigatoriamente o servidor e/ou familiar será encaminhado para perícia médica.
A perícia médica será prioritariamente agendada no SIASS conveniado mais próximo à Unidade de Exercício do servidor.
Registro de atestados:
O atestado médico de afastamento para tratamento de saúde (própria ou de familiar) deverá ser registrado no SOUGOV no prazo máximo de cinco dias corridos, contados da data do início do afastamento do servidor. Tutorial no tutorial: Como incluir atestado de saúde no aplicativo SouGov.br?
Caso o atestado esteja com as informações incompletas ou ilegível, o mesmo será devolvido através do sistema SOUGOV, e o servidor terá o prazo de três dias para a correção e reencaminhamento.
A partir do momento do cadastramento do atestado médico, é dever do servidor acompanhar diariamente o sistema SOUGOV, para tomar conhecimento do andamento do mesmo.
Referências
Portaria SGD/SEDGG/ME Nº 10.671, de 15 de dezembro de 2022
Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, 3ª edição, 2017
Resolução do CFM nº 1.851/2008
Site da Reitoria do IFRS – Saúde do Servidor
Saúde Suplementar
Ressarcimento à Saúde suplementar
Tabela de valores de ressarcimento