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Saúde do Servidor


Atestados médicos e perícia

 

No atestado médico deverão constar, minimamente e de maneira legível, as seguintes informações:
1. Identificação do servidor;
2. Data do atendimento;
3. Identificação do profissional emitente com assinatura e registro no conselho de classe (CRM);
4. Período de afastamento sugerido;
5. CID ou diagnóstico (quando autorizado pelo paciente);
6. Identificação do familiar – se aplicável.
Observação: caso o atestado não contenha todas as informações acima, agendar perícia médica.

Período de afastamento:
1. Para tratamento da própria saúde – até cinco dias corridos (agendar perícia a partir do 6º dia);
2. Para tratamento de familiares – até três dias corridos (agendar perícia a partir do 4º dia).

Registro de atestados:

O atestado médico de afastamento para tratamento de saúde (própria ou de familiar) deverá ser registrado no SOUGOV no prazo máximo de cinco dias corridos, contados da data do início do afastamento do servidor. Tutorial no link: Como incluir atestado de saúde no aplicativo SouGov.br? — Português (Brasil) (www.gov.br).

Referências

Código de Ética Médica, 2010
Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, 3ª edição, 2017
Resolução do CFM nº 1.851/2008
Site da Reitoria do IFRS – Saúde do Servidor

 

 

Saúde Suplementar

 

Ressarcimento à Saúde suplementar 

Tabela de valores de ressarcimento

 

Última atualização em 20/05/2022

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