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Saúde do Servidor


 

Atestados médicos:

No atestados médicos deverão constar, minimamente e de maneira legível, as seguintes informações:
1. Identificação do servidor;
2. Data do atendimento;
3. Identificação do profissional emitente com assinatura e registro no conselho de classe (CRM ou CRO);
4. Período de afastamento sugerido;
5. CID ou diagnóstico (quando autorizado pelo paciente);
6. Identificação do familiar – se aplicável.
Observação: Os itens 1, 2, 3, 4 e 6 são obrigatórios. Quanto ao item 5, caso o paciente opte por não especificar o CID, será agendada perícia para qualquer período de afastamento.

 

Período de afastamento:

Tanto para tratamento da própria saúde do servidor e/ou para tratamento da saúde de familiar (cadastrado no Siape): até 14 (quatorze) dias corridos é dispensada a perícia, desde que o atestado atenda a todas as informações solicitadas anteriormente;

Acima de 14 (quatorze) dias corridos, obrigatoriamente o servidor e/ou familiar será encaminhado para perícia médica.

A perícia médica será prioritariamente agendada no SIASS conveniado mais próximo à Unidade de Exercício do servidor.

 

Registro de atestados:

O atestado médico de afastamento para tratamento de saúde (própria ou de familiar) deverá ser registrado no SOUGOV no prazo máximo de cinco dias corridos, contados da data do início do afastamento do servidor. Tutorial no tutorial: Como incluir atestado de saúde no aplicativo SouGov.br?

Caso o atestado esteja com as informações incompletas ou ilegível, o mesmo será devolvido através do sistema SOUGOV, e o servidor terá o prazo de três dias para a correção e reencaminhamento.

A partir do momento do cadastramento do atestado médico, é dever do servidor acompanhar diariamente o sistema SOUGOV, para tomar conhecimento do andamento do mesmo.

 

Referências

Portaria SGD/SEDGG/ME Nº 10.671, de 15 de dezembro de 2022

Código de Ética Médica, 2010

Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, 3ª edição, 2017

Resolução do CFM nº 1.851/2008

Site da Reitoria do IFRS – Saúde do Servidor

 

Saúde Suplementar

Ressarcimento à Saúde suplementar 

Tabela de valores do ressarcimento

 

 

Última atualização em 30/04/2024

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