Contratos
Contratos
O Setor de Contratos é responsável pela formalização do contrato, aditivos, reequilíbrio econômico-financeiro, prorrogações, penalizações, entre outras. É um serviço administrativo, realizado pelo Gestor de Contratos sempre precedido de solicitação e justificativa do fiscal, autorizado pelo Diretor de Administração e Planejamento do campus.
O gestor deverá manter arquivado o processo original do contrato, seus aditivos e demais documentos referentes à sua vigência.
A fiscalização do contrato será exercida por representantes da administração, devidamente designados por portaria, onde os quais acompanharão in loco a execução de cada contrato ou serviço. Com à publicação da IN 05/2017/SEGES, passou o exercício da fiscalização a ser executado por dois atores distintos e auxiliares entre si, dispostos nas figuras do Fiscal técnico e do Fiscal Administrativo, este deverá conferir a nota fiscal apresentada pela empresa, anteriormente ao pagamento, atestá-la e emitir relatório de serviço, observando se todas as cláusulas contratuais foram cumpridas, já o primeiro, deve verificar o serviço, sua execução e acompanhamento para que este seja executado da melhor forma possível. Em caso de dúvidas, o Setor de Contratos está sempre aberto e disposto para melhores esclarecimentos.
Informações:
E-mail: [email protected]
Telefone: (54) 3321-7502
Documentos de Contratos e Fiscalização
Contratos Vigentes
Para visualizar informações sobre os contratos vigentes acesse o sistema Oficial de Contratos Comprasnet do Ministério da Economia.
Caso não tenha perfil acesse: https://contratos.comprasnet.gov.br/transparencia?orgao=26419
Observações:
De acordo com orientação do Ministério da Economia, deve constar o valor total estimado para a contratação do item, independentemente se a despesa irá ultrapassar o exercício financeiro relativo ao ano de execução do plano. Assim, os contratos plurianuais foram cadastrados com o valor total estimado.
Haverá adequação e atualização deste plano após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).