Geral
Campus Ibirubá realiza desfazimento de bens inservíveis
A Administração Pública adquire bens permanentes (móveis, equipamentos, livros, etc.) que são utilizados no desenvolvimento de suas atividades e/ou na prestação de serviços públicos à sociedade. Com o decurso do tempo, tais bens podem deixar de ser úteis ao órgão possuidor, tornando-se “inservíveis”, denominação genérica atribuída aos bens ociosos, recuperáveis, antieconômicos ou irrecuperáveis, conforme prevê o Art. 3º, do Decreto Nº 9.373, de 11 de maio de 2018.
O desfazimento de bens públicos segue um rigoroso processo legal e administrativo, para garantir a transparência e a legalidade do ato, além de assegurar que a decisão tomada seja a mais adequada, benéfica para a sociedade com menores impactos socioeconômicos e ambientais.
Destinação dos bens
No fim do ano de 2023 e início de 2024, o IFRS – Campus Ibirubá doou mais de 580 bens que já não eram adequados para as atividades do Campus. Cada categoria teve uma destinação específica:
Os itens classificados como ociosos foram destinados para outras entidades, através de divulgação no site doacoes.gov.br, em atendimento ao Decreto Nº 9.373, sendo estes: Os equipamentos de panificação foram transferidos internamente ao IFRS – Campus Porto Alegre, que possui curso na área; os equipamentos de agroindústria – Laticínios, Pescados e Carnes, provenientes da época da FUNDIBETEC, foram doados ao Instituto Federal Farroupilha – Campus São Vicente do Sul.
Os itens classificados como irrecuperáveis foram destinados para entidades sem fins lucrativos, para fins e uso de interesse social, beneficiando a Associação de Catadores Cidadania Sustentável Ibirubá/RS, com mais de 150 itens diversos.
Os bens de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) foram destinados ao Programa Computadores para Inclusão, do Governo Federal. Seguindo o Decreto Nº 10.340/2020 e a Lei Nº 14.479/2022. O Campus entrou em contato com o Ministério das Comunicações, que repassou a lista de bens para doação a todos os Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC) do país. O CRC da UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em parceria com a Sociedade Meridional de Educação (SOME) – Centro Social Marista de Porto Alegre, manifestou interesse e veio fazer o recolhimento. Alguns desses bens foram baixados, mas permaneceram na instituição para fins didáticos, usados principalmente nas aulas práticas do curso Técnico em Informática e na graduação em Ciência da Computação.
O trabalho de desfazimento de bens é importante para dar a destinação adequada a equipamentos que, embora não atendam as necessidades do Campus, podem ser proveitosos em outras instituições ou utilizados para fins didáticos.