Chamada Pública nº 12/2026 para aquisição de alimentos diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural
de 29 de maio de 2026
| Publicado em | Arquivo | Grupo |
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| 28/05/2026 10:39 | Edital e anexos Chamada Pública Pnae 2026 | Documento |
| 28/05/2026 10:42 | ANEXO II – Projetos de venda | Anexos |
| 28/05/2026 10:42 | ANEXO III Declarações de produção própria | Anexos |
| 28/05/2026 10:42 | ANEXO IV Declaração de responsabilidade pelo controle do limite | Anexos |
| 28/05/2026 10:41 | ANEXO V Declaração publico prioritário_Grupo Formal | Anexos |
| 28/05/2026 10:41 | ANEXO VII Termo de Recebimento e Aceitabilidade | Anexos |