Institucional
Livro sobre financiamento da saúde pública é publicado com apoio do IFRS
Obra de Marli Daniel analisa a cooperação entre municípios como alternativa para enfrentar desafios do financiamento do SUS
O livro digital Políticas de financiamento da saúde: possibilidades a partir do federalismo cooperativo horizontal, de autoria da pesquisadora e servidora do Campus Erechim Marli Daniel, foi publicado com apoio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS). A publicação foi contemplada pelo Edital PROPPI nº 03/2026, destinado a apoiar a divulgação da produção bibliográfica.
A obra analisa os desafios do financiamento das políticas públicas de saúde no Brasil, com destaque para a diferença entre as responsabilidades dos municípios na garantia do direito à saúde e os recursos financeiros disponíveis para cumpri-las. A partir dessa realidade, a autora investiga o potencial da cooperação entre municípios para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliar a sustentabilidade das políticas públicas do setor.
Pesquisa aborda municípios do Alto Uruguai
O estudo tem como referência o diagnóstico do sistema de saúde da Associação de Municípios do Alto Uruguai (AMAU), referente ao período de 2018 a 2021, que inclui o contexto da pandemia de Covid-19. A análise permite identificar desafios enfrentados pelos municípios na organização e no financiamento dos serviços públicos de saúde.
Entre os temas abordados estão os limites da capacidade de financiamento municipal, as desigualdades fiscais entre os municípios e as possibilidades jurídicas, financeiras e tributárias para a criação e a atuação de consórcios públicos intermunicipais. A pesquisa discute como a cooperação entre governos locais pode contribuir para o planejamento integrado, a racionalização de recursos e a sustentabilidade dos serviços, considerando também as relações de financiamento entre os diferentes níveis de governo.
Dividido em cinco capítulos, o livro aborda o federalismo brasileiro e a autonomia municipal; a trajetória das políticas públicas de saúde e a criação do SUS; os princípios constitucionais da federação, da cooperação, da solidariedade e da justiça social, com base no pensamento de J. J. Gomes Canotilho; o diagnóstico do sistema de saúde da AMAU; e as possibilidades de cooperação financeira entre municípios e entre diferentes níveis de governo por meio de consórcios públicos.
O prefácio é assinado pelo professor doutor Daniel Dottes de Freitas, e a apresentação, pelo professor doutor Ricardo Hermany, da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Hermany destaca a contribuição da obra ao combinar fundamentação jurídica e análise empírica para discutir os desafios do financiamento da saúde pública.
Na apresentação, o professor afirma que “a obra tem o mérito de trazer densidade jurídica e evidência empírica a um problema que, sem uma e outra, corre o risco de permanecer no plano meramente retórico”. Ele também ressalta que a pesquisa oferece “um instrumental teórico replicável”, que pode ser aplicado em outras associações e consórcios municipais de saúde no país.
Ao reunir análise jurídica, fundamentação teórica e dados de uma realidade regional, o livro contribui para o debate sobre federalismo cooperativo, financiamento das políticas públicas e garantia do direito à saúde. A publicação pode interessar a pesquisadores, profissionais do Direito e gestores públicos envolvidos na formulação de estratégias de cooperação e no aprimoramento da gestão e do financiamento do SUS.
Sobre a autora
Marli Daniel é doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), com pesquisa voltada às políticas de financiamento da saúde e ao federalismo cooperativo. É mestra em Direito pela Universidade de Passo Fundo (UPF), especialista em Direito Civil e Processual Civil e graduada em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI).
Sua atuação acadêmica e profissional abrange temas como políticas públicas, federalismo, cidadania, direitos fundamentais, inclusão e desenvolvimento social. É autora e coautora de artigos científicos, capítulos de livros e outras publicações acadêmicas, atua nas áreas de ensino e pesquisa e integra o Conselho Editorial do IFRS.
Acesso à publicação
O livro está disponível gratuitamente em formato digital (PDF) na página da Editora Ilustração.