Legislação
Lei 11.788, de 25/09/2008: Dispõe sobre o estágio de estudantes
Nova Cartilha sobre a Lei do Estágio Lei 11.788
Orientação Normativa nº 04, de 04 de julho de 2014: Estabelece orientações sobre aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional
Instrução Normativa PROEX/PROEN/DGP IFRS nº 001, de 5 de maio de 2020: Regulamenta as diretrizes e procedimentos para organização e realização de estágio obrigatório e não obrigatório dos estudantes do IFRS, assim como a atuação do IFRS como instituição concedente de estágio.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 213, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019: Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa PROEX/IFRS nº 001, de 03 de fevereiro de 2021: Estabelece o fluxo para a realização de convênios, acordos de cooperação com agentes de integração e acordos de parceria internacional entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) e instituições públicas ou privadas para fins de estágios.
EDITAL IFRS Nº 069/2021 – Chamamento Público para Celebração de Acordos de Cooperação entre a Pró-reitoria de Extensão (Proex), a Pró-reitoria de Ensino (Proen) do IFRS e Agentes de Integração para fins de Estágios.
EDITAL DGP/IFRS nº 004/2022 – CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO ENTRE DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO IFRS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS PAR FINS DE ESTÁGIOS NÃO OBRIGATÓRIOS-REMUNERADOS.