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Cancelamento de Matrícula


Definição

Entende-se por cancelamento da matrícula o ato pelo qual o estudante é desvinculado da Instituição, por meio de solicitação formal, a qualquer tempo, ou automaticamente (Art. 101 da Organização Didática do IFRS)

A partir do cancelamento da matrícula, o estudante perderá o vínculo com o curso e com a Instituição, vedando-se o direito da sua condição de estudante regular (Art. 129 da Organização Didática do IFRS)


Documentação necessária (em formato .pdf):

 

→ Para estudantes MENORES de Idade:

  • Atestado de Vaga ou de Matrícula expedido pela Instituição de Ensino de DESTINO;
  • Documento de Identidade do Responsável Legal.
  • Declaração de “Nada Consta da Biblioteca, emitida pelo estudante no Pergamum, seguindo o fluxo DESTE LINK
  • Formulário preenchido e assinado DIGITALMENTE pelo responsável legal.

 

→ Para estudantes MAIORES de Idade:

  • Documento de Identidade do solicitante.
  • Declaração de “Nada Consta da Biblioteca, emitida pelo estudante no Pergamum, seguindo o fluxo DESTE LINK
  • Formulário preenchido e assinado DIGITALMENTE pelo estudante.

Fluxo do processo

Passo Setor Procedimento
1 Estudante/Responsável Legal – Emite a declaração de “Nada Consta” da Biblioteca, seguindo o fluxo acima;

– Preenche formulário de cancelamento e assina digitalmente, seguindo o tutorial de assinatura do gov.br NESTE LINK

– Anexa documento de identidade do solicitante ou do responsável, se menor de 18 anos, bem como o Atestado de Vaga;

– Estando assinado digitalmente pelo GOV.BR, encaminha o formulário à CRA e os documentos para cra@caxias.ifrs.edu.br

2 CRA – Recebe e confere documentação.

-Se a solicitação estiver preenchida e assinada corretamente, efetua o desligamento no sistema acadêmico, comunica ao Departamento de Ensino, à Assistência Estudantil, à TI, ao responsável pelo SISTEC, ao responsável pelos estágios, arquiva o processo na pasta individual do estudante e o transfere para o passivo físico ou digital.

– Se a solicitação não estiver preenchida corretamente, emite e-mail ao solicitante, informando da não conformidade e instruindo a correção da solicitação.

Tutorial de Assinatura Digital via Gov.Br

ACESSE AQUI

Legislação Aplicável

Organização Didática

Última atualização em 28/01/2026

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