EDITAL CHAMADA PÚBLICA Nº 20/2023 – Chamada Pública nº 20/2023 para aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.
de 17 de julho de 2023
Chamada Pública nº 20/2023 para aquisição de alimentos de agricultores familiares e
demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de
julho de 2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de
Aquisição de Alimentos – PAA, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 17 da Lei
nº Lei 12.512/2011 com as alterações da MP 1.166/2023, do Decreto 11.476/2023 e
em observância ao previsto na Lei 14.133/2021.
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| 17/07/2023 11:37 | Edital_Chamada_Publica_PAA_Veranopolis_assinado | Edital |