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Resolução nº 008 de 30 de Março de 2021 – Aprovar, mudança da data da 2ª Sessão Ordinária do ano de 2021 deste Conselho, prevista no Calendário Anual de Sessões para ocorrer em 08/04/2021, para a data de 05/04/2021.
de 30 de março de 2021

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