Legislação Básica
Organização didática do IFRS – Aprovada pelo Conselho Superior, conforme Resolução nº 046, de 08.05.2015. Alterada pelas Resoluções nº 071, de 25 de outubro de 2016 e nº 086, de 17 de outubro de 2017.
Lei nº 9.394, de 20.12.1996 – LDB. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Para mais informações sobre a Legislação da Educação Básica e Superior clique aqui.