Documentos Norteadores
Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Regimentos e Legislação
- Lei Nº 11.940/2009: Estabelece 2009 como Ano da Educação Profissional e Tecnológica e o dia 23 de setembro como o Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico.
- Lei Nº 11.892/2008: Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
- Portaria Nº 04, de 6 de janeiro de 2009 – Institui o IFRS – Campus Caxias do Sul
- Decreto Nº 6.095/2007: Estabelece diretrizes para o processo de integração de instituições federais de educação tecnológica, para fins de constituição dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no âmbito da Rede Federal de Educação Tecnológica.
- Lei Nº 9.394/1996: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
- Ofício MEC 15/2005: Atribuições dos Cargos PCCTAE
Última atualização em 21/11/2022
