Regime de Guarda Religiosa
Definição
Prestação alternativa a estudantes que necessitam ausentar-se de atividades letivas ou avaliações, no exercício da liberdade de consciência e de crença e segundo os preceitos de sua religião.
Documentação necessária
– Formulário preenchido e assinado pelo estudante ou pelo responsável legal;
– Documento assinado, emitido em até 30 dias por autoridade religiosa competente, no qual conste minimamente:
I) declaração que o estudante é membro/praticante da religião;
II) indicação do(s) dia(s) de guarda, ou seja, dias nos quais seja vedado assistir
aulas ou realizar avaliações.
Fluxo do processo
| Passo | Setor | Procedimento |
| 1 | Estudante | Preenche formulário, anexa documento necessário e encaminha* à CRA |
| 2 | CRA | Confere documentação, protocola e encaminha à coordenação de curso |
| 3 | Coordenação de Curso | Analisa, defere/indefere o requerimento, informa os professores envolvidos e encaminha documentação à CRA |
| 4 | CRA | Arquiva o processo na pasta individual do estudante |
| 5 | Professores envolvidos | Aplicam a prestação alternativa ao estudante |
* a solicitação deverá ser feita em até 10 dias do início do Semestre ou Ano, dependendo do caso.
Legislação aplicável
– LDB