Exercícios Domiciliares
Definição
Os Exercícios Domiciliares (ED) possibilitam ao estudante realizar atividades em seu domicílio, quando houver impedimento de frequência às aulas por período de 16 dias consecutivos ou mais, tendo suas faltas abonadas durante o período de afastamento, mediante realização das atividades propostas. O atendimento através de Exercício Domiciliar é um processo em que a família e a instituição devem atuar de forma colaborativa, para que o estudante possa realizar suas atividades sem prejuízo na sua vida acadêmica, sendo dever do estudante ou de seu responsável informar a instituição sobre o andamento e a realização dos exercícios domiciliares.
Hipóteses para solicitar os Exercícios Domiciliares (capítulo V, seção III da OD):
I. Sejam portadores de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismo ou outras condições mórbidas, determinando distúrbios agudos ou agudizados, caracterizados por incapacidade física relativa, incompatível com a frequência aos trabalhos escolares; desde que se verifique a conservação das condições intelectuais e emocionais necessárias para o prosseguimento da atividade escolar em novos moldes;
II. Conforme a Lei 6.202/75: “A partir do oitavo mês de gestação e durante três meses a estudante em estado de gravidez ficará assistida pelo regime de Exercícios Domiciliares. Em casos excepcionais devidamente comprovados, mediante atestado médico, poderá ser aumentado o período de repouso, antes e depois do parto.”;
III. Necessitarem acompanhar familiares em primeiro grau com problemas de saúde e ficar comprovada a necessidade de assistência intensiva, com parecer social do/a Assistente Social do Campus;
IV. Sejam gestantes que sofreram aborto, falecimento do recém-nascido ou natimorto, devidamente comprovado mediante atestado médico;
V. Adotarem ou obtiverem guarda judicial, para fins de adoção de criança, em um prazo de até 90 (noventa) dias, sendo que em caso de cônjuges ou companheiros serem estudantes do IFRS, apenas um deles tem o direito à licença;
VI. Cônjuges ou companheiros, independente do sexo do estudante, de mulheres parturientes e puérperas, inclusive no caso de aborto, natimorto ou de falecimento do recém-nascido.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO:
-Atestado médico ou outro documento que comprove a necessidade de afastamento (conforme hipóteses acima).
–Formulário preenchido (com datas de início e término do afastamento iguais às do documento comprobatório).
Fluxo do processo
| Passo | Setor | Procedimento |
| 1 | Estudante | Preencher o FORMULÁRIO, anexar documentos necessários e encaminhar à CRA em até 05 dias úteis subsequentes ao início da ausência às atividades letivas
Em caso de protocolo após o 5º dia de afastamento, deverá ser apresentada justificativa |
| 2 | CRA | Registrar protocolo na planilha de exercícios domiciliares (a ser compartilhada com os setores envolvidos) e encaminhar, por e-mail, solicitação à Coordenação de Ensino e à Coordenação de Curso, no prazo máximo de 1 (um) dia útil, a contar do recebimento |
| 3 | Coordenação de Ensino e Coordenação de Curso | Análise da documentação pela Coordenação de Ensino e Coordenação de Curso, com apoio, quando necessário, da equipe técnica multiprofissional (Napne, Assistência Estudantil e demais setores de apoio) em até 2 (dois) dias úteis. Em caso de atestado médico de saúde, superior a 60 dias (em cursos semestrais) e 90 dias (em cursos anuais) a coordenação de curso, em conjunto com o colegiado e equipe multiprofissional deverá avaliar viabilidade pedagógica da oferta de exercícios domiciliares. |
| 4 | Coordenação de Ensino e Coordenação de Curso | Notificar, por e-mail, estudante e setores envolvidos sobre a resposta ao requerimento. No caso de indeferimento do pedido, a informação deverá ser justificada e com a informação da situação em que ficará a matrícula do estudante (ex.: manutenção da matrícula regular com aulas presenciais, encaminhar trancamento de matrícula).No caso de deferimento do pedido, deverão ser encaminhados os procedimentos seguintes para a oferta dos exercícios domiciliares |
| 5 | Coordenação de Ensino e Coordenação de Curso | Encaminhar, por e-mail, notificação à Coordenação de Assistência Estudantil e ao NAPNE (em casos de estudante com necessidades educacionais específicas) para acompanhamento do/a estudante |
| 5.1 | NAPNE | Havendo necessidade de currículo adaptado, NAPNE e a professora do Atendimento Educacional Especializado farão as orientações sobre plano educacional individualizado ou adaptações para garantia de acessibilidade curricular |
| 6 | Coordenação de Assistência Estudantil | Realizar uma escuta e orientação com o estudante. Em caso de o estudante receber auxílio estudantil, informa como ficará o auxílio durante o período de exercícios domiciliares. |
| 7 | Coordenação de Ensino e Coordenação de Curso | Notificação, por e-mail, do setor de Tecnologia da Informação solicitando a criação no Moodle da pasta de Exercícios Domiciliares, com informação das pessoas a acessarem a referida pasta (estudante; professores; Coordenação de curso e Coordenação de Ensino.A pasta no Moodle deverá ser nomeada da seguinte forma (Exercícios domiciliares_nome do estudante_curso) |
| 8 | Coordenação de Ensino e Coordenação de Curso | Notificação, por e-mail, dos docentes, com orientações e link da pasta do Moodle destinada a oferta de exercícios domiciliares do referido estudante |
| 9 | Coordenação de Ensino e Coordenação de Curso | Organização, no Moodle, dos Exercícios Domiciliares pela Coordenação de Ensino/ Coordenação de Curso, em conjunto com os docentes responsáveis pelos componentes curriculares envolvidos |
| 10 | Docentes | Disponibilização do material pelos docentes dos componentes curriculares em até 3 (três) dias úteis, após a notificação da Coordenação de Ensino/ Coordenação de Curso |
| 11 | Estudante | Realização, via Moodle, dos estudos dos materiais disponibilizados e entrega das atividades propostas, conforme os prazos definidos na organização dos Exercícios Domiciliares |
| 12 | Docentes | Acompanhar a realização de atividades desenvolvidas pelos estudantes |
| 13 | Docentes | Notificar a Coordenação de Ensino e Coordenação de Curso em caso de não cumprimento das atividades propostas pelo estudante |
| 14 | Docentes | Registro das notas do estudante no Sistema Acadêmico |
| 15 | Coordenação de Ensino e Coordenação de Curso | Notificar, por e-mail, estudantes e docentes sobre prazo de término dos exercícios domiciliares |
| 16 | Docentes | Notificar, por e-mail, à Coordenação de Ensino e Coordenação de Curso se o estudante cumpriu os exercícios domiciliares propostos |
| 17 | Coordenação de Ensino e Coordenação de Curso | Notificação ao setor de Registros Acadêmicos ou setor equivalente para o registro do abono de faltas |
| 18 | Coordenação de Registros Acadêmicos | Lançar os abonos de faltas referentes aos Exercícios Domiciliares (ED) no sistema acadêmico |
Legislação aplicável
– Instrução Normativa nº2/2026 – PROEN-REI