Direitos e Deveres dos Estudantes
O Regulamento de Direitos e Deveres dos Estudantes corresponde ao Capítulo XIII da Organização Didática do IFRS, conforme Aprovada pelo Conselho Superior do IFRS, conforme Resolução no 046, de 08 de maio de 2015 e alterada pelas Resoluções no 071, de 25 de outubro de 2016 e no 086, de 17 de outubro de 2017.
O objetivo deste documento é regulamentar o conjunto de direitos e deveres relativos ao corpo discente do IFRS, tendo em vista a preservação da segurança, da integridade física, psíquica e moral e da dignidade dos estudantes, bem como a preservação dos direitos democráticos, de livre organização, expressão, manifestação e direito à informação.
O trecho do documento que expressa o Regulamento de Direitos e Deveres dos estudantes está contido entre os Artigos 271 a 292, ficando entre as páginas 57 e 62.
➡ Resolução no 086, de 17 de outubro de 2017.