Direitos e Deveres dos Estudantes
Os Direitos e Deveres dos Estudantes estão regulamentados pela Instrução Normativa nº 01/2024 – PROEN – REI, conforme aprovação em janeiro de 2024. O objetivo deste documento é regulamentar o conjunto de direitos, deveres e procedimentos relativos aos estudantes do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS). Conforme o Artigo 6°, a normativa orienta a atuação discente nas atividades acadêmico-científicas, formativas e de representação, visando à preservação da segurança, da integridade física, psíquica e moral, bem como da dignidade dos estudantes. Além disso, busca assegurar os direitos democráticos de livre organização, expressão, manifestação e acesso à informação.
O Regulamento Disciplinar Discente, instituído pela Resolução nº 01, que aprova as normas disciplinares do IFRS – Campus Caxias do Sul, tem como objetivo regulamentar as ações e atividades disciplinares dos estudantes dos cursos técnicos integrados ao ensino médio da instituição (Artigo 1º).
De acordo com o Artigo 2º, o regulamento aplica-se aos discentes do Campus Caxias do Sul em relação aos fatos ocorridos nos seguintes locais:
- I. nas dependências do Campus;
- II. fora das dependências do Campus, quando em atividade pedagógica;
- III. fora das dependências do Campus, quando o estudante estiver representando o IFRS em eventos;
- IV. em ambientes virtuais da internet, quando envolver o Campus Caxias do Sul e/ou a comunidade acadêmica.
O Regulamento também dispõe de outros tópicos, tais como:
- Dos Direitos e Deveres do Discente – Capítulo III;
- Das Proibições – Capítulo IV;
- Das Medidas Disciplinares – Capítulo V;
- Das Comunicações de Ato Indisciplinar – Capítulo VI;
- Do Processo Disciplinar – Capítulo VII.
Para acessar o Regulamento na íntegra, utilize o link abaixo: