Chamadas Públicas
2026
EDITAL CHAMADA PÚBLICA Nº 1_2026 E ANEXOS
Anexos:
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- ANEXO III – Declaração de Produção Própria (Fornecedor Individual)
- ANEXO IV – Declaração de Produção Própria (Organizações Formais Fornecedoras)
- ANEXO V – Declaração de Produção Própria (Demais Grupos Fornecedores)
- ANEXO VI – Declaração de responsabilidade pelo controle do limite
- ANEXO VIII – Termo de Recebimento e Aceitabilidade