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Documentos Norteadores

DOCUMENTOS NORTEADORES

  • Instrução Normativa Nº 12 – Regulamenta os fluxos e procedimentos de identificação, acompanhamento e realização do Plano Educacional Individualizado (PEI) dos estudantes com necessidades educacionais específicas do IFRS.
  • Resolução Consup nº 020/2014 – Aprova o Regulamento dos Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNEs) do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS).
  • A Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência – Documento que norteia e orienta a educação inclusiva no Brasil.
  • Portaria n. 95/2021 – Designar membros do Núcleo de Atendimento às Pessoas com necessidades educacionais específicas – NAPNE do IFRS Campus Farroupilha
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